Um oficial da Polícia Militar de Goiás, de 34 anos, deixou a custódia da Polícia Civil na madrugada de domingo (26) depois de pagar fiança. Ele havia sido preso em flagrante no fim da tarde de sábado (25), acusado de efetuar disparos de arma de fogo na entrada da Praia da Tartaruga, em Peixe, polo turístico no sul do Tocantins.
O caso mexeu com o movimento de veranistas na região, que registra grande fluxo de visitantes nesta época do ano. Enquanto a investigação criminal foi assumida pela 94ª Delegacia de Polícia de Peixe, a corporação goiana afastou preventivamente o militar de suas funções e abriu procedimento disciplinar interno.
Disparos em área de lazer cheia de turistas
Testemunhas relataram que os tiros foram ouvidos por volta das 17h, horário em que muitas famílias ainda se deslocavam para deixar a faixa de areia às margens do rio Tocantins. A cena provocou correria e obrigou comerciantes a fecharem barracas antes do previsto. Ninguém ficou ferido, mas a Polícia Militar do Tocantins foi acionada imediatamente.
Durante a abordagem, os policiais localizaram com o suspeito uma pistola 9 mm, dois carregadores e munições. Perto do portão de acesso à praia, peritos recolheram cápsulas compatíveis com o armamento. O material, bem como o oficial, foi encaminhado à Central de Flagrantes de Gurupi, município a 40 km de distância.
Trâmite na esfera criminal
Fiança arbitrada na delegacia
Como não houve vítima e a arma estava registrada, o delegado plantonista fixou fiança – cujo valor não foi divulgado – permitindo que o militar responda em liberdade. O policial assinou termo comprometendo-se a comparecer a todos os atos processuais.
Possíveis delitos investigados
Segundo juristas ouvidos pela reportagem, a conduta pode ser enquadrada nos artigos 15 e 146 do Estatuto do Desarmamento (disparo em via pública e porte irregular, caso o armamento estivesse fora das condições legais de transporte), além de ameaça ou perigo comum conforme o Código Penal. A tipificação definitiva dependerá dos laudos periciais e de depoimentos colhidos nos próximos dias.
Reflexos na carreira militar
Em nota oficial, a Polícia Militar de Goiás destacou que “não compactua com desvios de conduta” e que o investigado ficará afastado até a conclusão do inquérito administrativo. O texto afirma ainda que o processo respeitará o contraditório e a ampla defesa, mas sinaliza punições que vão de advertência a exclusão da corporação, caso a culpa seja comprovada.
Corregedoria age preventivamente
A Corregedoria da PMGO foi comunicada tão logo o flagrante ocorreu. Uma equipe de plantão analisou os primeiros documentos antes de determinar o afastamento, prática estabelecida por portaria interna para episódios que envolvam uso ostensivo de arma de fogo fora do serviço.
Clima de insegurança entre moradores e turistas
A Praia da Tartaruga vem recebendo cerca de 6 mil pessoas por fim de semana ao longo do “verão tocantinense”, período em que o rio baixa e surgem extensas faixas de areia. A prefeitura de Peixe reforçou a segurança com guardas municipais e câmeras, mas admite preocupação diante do episódio. “Qualquer disparo numa área lotada gera pânico e pode terminar em tragédia”, diz o secretário de Turismo da cidade.
Para a comerciante Ana Cláudia Ribeiro, que aluga cadeiras na orla, a liberação rápida do suspeito aumenta o receio de novos incidentes. “Ainda bem que ninguém se machucou, mas fica o medo de acontecer de novo”, afirmou.
Próximos passos da investigação
- Coleta de imagens de celulares e câmeras instaladas no portal de acesso à praia;
- Oitiva de testemunhas, incluindo turistas que registraram os tiros em vídeo;
- Perícia na pistola para confirmar compatibilidade com as cápsulas encontradas;
- Análise da documentação de porte funcional apresentada pelo militar;
- Remessa do inquérito ao Ministério Público, que poderá denunciar o suspeito.
A Delegacia de Peixe tem até 30 dias – prazo que pode ser prorrogado – para concluir o inquérito. Caso o processo resulte em denúncia e posterior condenação, a pena para disparo em via pública varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Embora seja primário e militar da ativa, o réu pode perder o cargo público se houver sentença transitada em julgado.
Imagem: Internet
Contexto de ocorrências semelhantes
Nos últimos três anos, o Tocantins registrou ao menos cinco flagrantes de disparos sem justificativa em praias fluviais, muitos envolvendo visitantes de outros estados. Especialistas apontam a facilidade de acesso a armamento particular por agentes da segurança pública como fator que eleva o risco nesses ambientes recreativos.
O governo estadual estuda incluir detectores portáteis na entrada das principais praias temporárias e reforçar o efetivo da Polícia Militar durante todo o mês de julho, quando o fluxo de turistas atinge o auge. A medida, contudo, ainda depende de orçamento.
Debate sobre porte funcional fora de serviço
Organizações civis de direitos humanos defendem limites mais claros para o porte funcional de policiais em áreas de lazer. Já associações de agentes de segurança argumentam que a arma constitui instrumento de defesa mesmo quando o servidor está de folga. O episódio de Peixe reacendeu esse embate, que deve voltar a pauta na Assembleia Legislativa do Tocantins durante a discussão do Estatuto Estadual das Praias Temporárias.
O que diz a legislação sobre fiança
O Código de Processo Penal permite que a autoridade policial fixe fiança em crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos, como é o caso de disparo em via pública. A quantia funciona como garantia de que o investigado não se furtará ao processo; se descumprir obrigações, ele pode ser preso novamente e perder o valor pago.
A liberação do militar gerou críticas nas redes sociais, mas penalistas lembram que o benefício também evita superlotação carcerária para delitos sem violência direta. No entanto, o Ministério Público pode requerer a revogação da liberdade provisória se surgirem novos elementos que indiquem perigo à ordem pública.
Próxido veraneio sob olhar atento
Enquanto o inquérito corre, a Secretaria Estadual da Segurança Pública promete intensificar patrulhamento ostensivo em Peixe e em Araguacema, outro destino procurado. O objetivo é inibir o porte ostensivo e acomodar a crescente demanda turística com sensação de segurança reforçada.
Para quem pretende visitar a Praia da Tartaruga nos próximos fins de semana, a orientação das autoridades é acionar imediatamente a polícia em caso de qualquer disparo ou ameaça, evitando enfrentar o autor por conta própria. O veraneio, que termina em meados de agosto, deve levar à região mais de 100 mil pessoas, segundo projeções da agência estadual de turismo.
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