O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) o arquivamento de uma notícia-crime apresentada por parlamentares do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A peça acusava o ex-mandatário de tentar alterar o escopo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado.
A decisão acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou indícios dos crimes de corrupção ativa nem de advocacia administrativa na conduta atribuída a Bolsonaro.
Entenda o caso
A notícia-crime foi protocolada pelos então deputados David Miranda, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis, todos do PSOL, após o vazamento de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). No diálogo, o ex-chefe do Executivo sugeria que a CPI investigasse também governadores e prefeitos, além de pressionar o STF para que o Senado analisasse pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Para os autores da representação, Bolsonaro teria pressionado um parlamentar a ampliar a investigação com o objetivo de afastar o foco de seu governo. Já a PGR considerou a conversa “informal e privada” e concluiu que não havia elementos que configurassem prática criminosa.
Fundamentação do ministro
Ao arquivar o procedimento, Nunes Marques afirmou que, após a manifestação da PGR, não cabe ao Supremo substituir o Ministério Público na avaliação sobre a existência de indícios para abertura de investigação penal.
Imagem: Luiz Roberto
“A apreciação prévia sobre a suficiência de elementos para instaurar a persecução penal compete, exclusivamente, à Procuradoria-Geral da República”, escreveu o ministro.
Com a decisão, o processo é encerrado, salvo se surgirem novos fatos que justifiquem reabertura pela própria PGR.
Com informações de O Globo
