O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) condenou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e seu filho, Vinicius Ribeiro Dias, ao pagamento de multa de R$ 5,3 mil cada um por conduta vedada a agente público.
Evento contestado
A decisão, assinada nesta terça-feira (14/7) pela desembargadora Lucicleide Pereira Belo, apontou uso promocional da entrega de 70 veículos do ministério ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A cerimônia ocorreu em 26 de maio, em Teresina (PI).
Determinações adicionais
A magistrada ordenou que Vinicius, pré-candidato a deputado estadual pelo PT, remova de seu perfil no Instagram a publicação sobre a solenidade. Também determinou a exclusão da notícia divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social no site oficial. Até a tarde desta terça, o conteúdo institucional havia sido retirado, mas o post de Vinicius ainda permanecia disponível.
Fundamentação da sentença
Para o TRE-PI, a presença de Vinicius em posição de destaque, inclusive sentado dentro das vans e participando da entrega simbólica das chaves ao lado do pai, caracterizou promoção pessoal em benefício eleitoral. A desembargadora destacou que a situação viola o princípio da impessoalidade e cria vantagem indevida em relação a outros pré-candidatos.
Origem da representação
O processo foi aberto a pedido da federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas (antigo PP), que alegou exploração política de bens públicos destinados a programas sociais.
Imagem: Internet
Wellington Dias e Vinicius ainda podem recorrer da decisão.
Com informações de Metrópoles
