O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta terça-feira (29) a equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. No encontro, solicitado pelos advogados e confirmado pelo tribunal, Moraes avaliará se mantém ou revoga a prisão domiciliar humanitária concedida em março, cujo prazo inicial de 90 dias terminou na quinta-feira passada.
A audiência ocorre após a apreensão de uma pistola Glock 9 mm registrada em nome de Bolsonaro, recolhida em 15 de junho durante blitz da Lei Seca no Distrito Federal. O armamento estava com um militar que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da equipe de segurança do ex-presidente, mas que não portava a documentação necessária para o transporte.
Defesa descarta falta grave
Em manifestação apresentada no sábado (27), os advogados pediram a prorrogação da prisão domiciliar e rejeitaram a possibilidade de falta disciplinar. Segundo a defesa, a arma foi retirada da residência apenas para reparo depois que Bolsonaro percebeu falha mecânica. O ex-presidente afirmou em depoimento que não poderia ficar desarmado porque “mora com três mulheres”.
Os defensores alegam ainda que não houve ordem judicial para apreender a pistola nem comunicação sobre eventual cassação do registro, o que, na avaliação deles, torna regular a permanência do armamento na casa.
PGR quer mais apurações
Na semana passada, Moraes citou o artigo da Lei de Execução Penal que considera falta grave a posse indevida de objeto que possa ferir terceiros, lembrando que a consequência prevista inclui a revogação da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, avaliou que ainda não há elementos suficientes para enquadrar Bolsonaro em falta grave e defendeu aguardar a conclusão das investigações.
A defesa argumenta que o trecho da lei mencionado por Moraes foi concebido para o ambiente carcerário tradicional e não se aplica automaticamente ao regime domiciliar humanitário.
Imagem: s de Brenno Carvalho
Pena de 27 anos
Bolsonaro cumpre 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado de 2022. Em março, Moraes autorizou a transferência para prisão domiciliar humanitária devido a um quadro de broncopneumonia. Nesse período, o ex-presidente passou por cirurgia no ombro e realizou fisioterapia. O ministro estabeleceu reavaliação após 90 dias, prazo que se esgotou na última quinta-feira.
Esta não é a primeira vez que a Justiça discute o regime prisional de Bolsonaro. Antes da condenação definitiva, ele perdeu benefício semelhante ao romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o que levou Moraes a decretar sua prisão preventiva sob risco de fuga.
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito sobre a apreensão da pistola. Enquanto aguarda o resultado das investigações, o STF deve decidir, após ouvir a defesa, se Bolsonaro permanecerá em casa ou retornará ao presídio.
Com informações de O Globo
