A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende entregar nesta segunda-feira (6) as armas registradas em nome do ex-mandatário à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Na petição protocolada na última sexta-feira (3), os advogados informam que um integrante do escritório, acompanhado de um segurança, retirará o armamento atualmente guardado no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, e o levará diretamente à PF. Entretanto, solicitaram a Moraes que esclareça se a remoção exige emissão de Guia de Tráfego pelo Exército ou se a própria decisão judicial já autoriza o deslocamento.
Seis das oito armas listadas pelo ministro permanecem sob custódia militar e serão transportadas. As outras duas – uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 e uma pistola Caracal calibre 9 mm – foram entregues à Polícia Federal em 24 de abril de 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União, e não precisarão ser reapresentadas.
O pedido de entrega foi determinado por Moraes na sexta-feira, ao manter a prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro. Embora tenha entendido que a apreensão de uma pistola em junho não configurou falta grave, o ministro considerou que a manutenção de armas de fogo contraria a situação de condenado em execução penal. Ele também revogou o Certificado de Registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) do ex-presidente e cancelou seu porte de arma.
A lista de equipamentos inclui pistolas, carabinas, fuzis e espingardas registradas nos sistemas da Polícia Federal e do Exército.
Imagem: Brenno Carvalho
Ao final da petição, a defesa pede que, caso a Guia de Tráfego seja indispensável, o STF autorize a adoção imediata das providências junto à autoridade militar competente.
Com informações de O Globo
