O guitarrista Paulinho Guitarra sofreu um novo revés na disputa judicial que trava desde 2015 contra Carmelo Maia, filho de Tim Maia. A Justiça do Rio de Janeiro negou seguimento aos recursos do músico, que tentava levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que mantém o entendimento desfavorável ao guitarrista, é do último dia 22 de outubro.
Paulinho — nome artístico de Paulo Ricardo Rodrigues Alves — é coautor de “Ela Partiu” e “O Caminho do Bem”, dois clássicos eternizados na voz de Tim Maia. Na ação, ele sustenta que as obras teriam sido negociadas sem a sua autorização, em contratos envolvendo o catálogo do cantor, e pede reparações financeiras e morais pelos usos que considera indevidos.
Por que os recursos foram barrados
Ao analisar os recursos, o desembargador Heleno Nunes concluiu que não havia base jurídica para enviar o caso às instâncias superiores. Em trecho da decisão, o magistrado registra que “deve ser negado seguimento ao recurso extraordinário estruturado sobre suposta violação de norma infraconstitucional”. O entendimento é o de que, quando a suposta ofensa à Constituição é apenas indireta, a Suprema Corte não reconhece a chamada repercussão geral — requisito indispensável para que o STF aceite julgar um processo desse tipo.
Na prática, a negativa de seguimento fecha, por ora, as portas do STJ e do STF para o guitarrista. A defesa ainda pode tentar recorrer da própria negativa, mas o histórico do caso mostra um caminho cada vez mais estreito: nas instâncias anteriores, o pedido inicial de Paulinho já havia sido julgado improcedente, e a apelação apresentada por ele foi negada pela Sétima Câmara de Direito Privado do TJRJ.
Os pontos que pesaram contra o guitarrista
Um dos pontos centrais do processo é a inclusão de “O Caminho do Bem” na trilha sonora do filme Cidade de Deus, lançado em 2002 e um dos maiores sucessos do cinema brasileiro. Como Paulinho só entrou com a ação em 2015, a Justiça entendeu que o prazo legal de três anos para pedir a indenização financeira já havia se esgotado — é a chamada prescrição trienal, prevista no Código Civil. Em outras palavras: mesmo que houvesse um valor a receber, o tempo para cobrá-lo judicialmente já tinha passado.
Outro argumento derrubado foi o de falsificação de autoria. A Corte verificou que o encarte do CD oficial da trilha sonora do filme traz os créditos corretos da canção: Tim Maia aparece como intérprete, e a autoria é registrada em nome do próprio Paulinho, ao lado de Beto Cajueiro e Sergio Trombone. Sem alteração nos registros de autoria das obras, o tribunal concluiu que não houve o ilícito alegado pelo guitarrista.
A defesa também questionava um contrato de licenciamento firmado com a gravadora internacional Luaka Bop para o lançamento, no exterior, de uma coletânea com gravações de Tim Maia. Para o TJRJ, porém, o contrato tratou exclusivamente dos direitos conexos de intérprete — isto é, dos fonogramas, as gravações feitas por Tim Maia — e incluía uma cláusula que resguardava justamente o pagamento devido aos autores das composições. Por isso, não houve negociação indevida das músicas.
Direitos autorais e direitos conexos: qual é a diferença?
A distinção foi decisiva no processo. Os direitos autorais protegem a obra em si — a melodia e a letra criadas pelos compositores, como Paulinho. Já os direitos conexos protegem a gravação, o fonograma, e pertencem a quem interpretou e produziu aquela gravação específica. Quem licencia um fonograma de Tim Maia para um filme ou uma coletânea está negociando a gravação, e não necessariamente a composição — embora os autores devam ser remunerados pelo uso da obra, ponto que o contrato com a Luaka Bop, segundo a decisão, preservava expressamente.
Uma parceria histórica que virou disputa
A briga judicial contrasta com a história de parceria entre Paulinho Guitarra e Tim Maia. O guitarrista integrou a Vitória Régia, a lendária banda que acompanhou o cantor nos anos 1970, e foi sócio de Tim na SEROMA, a gravadora criada pelo próprio cantor para lançar seus discos de forma independente — entre eles, os álbuns da celebrada fase “Racional”, que trazem justamente “Ela Partiu” e “O Caminho do Bem”.
Segundo os autos do processo, a relação se desgastou com o passar dos anos: em 1995, quase duas décadas depois de deixar a banda, Paulinho teve o nome retirado da sociedade para dar lugar à entrada de Carmelo Maia no quadro social. Depois da morte de Tim Maia, em 1998, as negociações envolvendo o catálogo do cantor passaram a ser conduzidas pelo filho e pela empresa da família — e foram essas negociações que, anos mais tarde, o guitarrista decidiu questionar na Justiça.
Quem é Paulinho Guitarra
Nascido em Niterói, em 16 de novembro de 1954, Paulinho Guitarra é reconhecido como um dos pioneiros da guitarra funk no Brasil. Em 2012, foi eleito pela revista Rolling Stone Brasil um dos 70 mestres brasileiros da guitarra e do violão. Ao longo da carreira, tocou com nomes como Cassiano, Sidney Magal, Carlos Dafé, Sandra de Sá, Banda Black Rio, Bebel Gilberto e Cazuza, além de acompanhar Ed Motta desde 1992.
As duas canções no centro do processo fazem parte do repertório mais celebrado de Tim Maia. “O Caminho do Bem” ganhou uma nova geração de ouvintes ao integrar a trilha de Cidade de Deus, e “Ela Partiu” segue entre as faixas mais queridas pelos fãs do síndico. No noticiário da música, os últimos dias também foram de marcos históricos: Jay-Z encerrou a turnê que celebrou seus 30 anos de carreira no SoFi Stadium. E dezembro reserva um duelo de audiência entre gigantes da TV brasileira: Tom Cavalcante terá um especial na Record no dia 23, contra o tradicional especial de Roberto Carlos na Globo.
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