Moradores de Alagoinhas e Candeal, no interior da Bahia, terão acesso nesta sexta-feira (28) a uma série de serviços gratuitos que podem formalizar, confirmar ou atualizar vínculos familiares. A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) leva às duas cidades a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, permitindo que pais reconheçam voluntariamente seus filhos, que famílias realizem exames de DNA sem custos e que crianças, adolescentes e adultos garantam o direito básico à filiação no registro civil.
A iniciativa, coordenada em todo o país pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), ocorre simultaneamente em mais de 30 sedes da DPE espalhadas pela Bahia. O objetivo é reduzir a quantidade de pessoas sem o nome do pai na certidão, oferecer orientação jurídica imediata e ampliar a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Locais, horários e estrutura de atendimento
Em Alagoinhas, a equipe da Defensoria atende das 8h às 13h na sede institucional situada na Rua Marcela Bueron, nº 184, no Centro. Já em Candeal, o serviço funciona das 9h às 15h, dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social. Em ambos os pontos, defensores públicos, assistentes sociais e técnicos de apoio estarão disponíveis para acolher demandas, organizar a coleta de material genético e protocolar procedimentos de reconhecimento.
Serviços oferecidos ao público
Reconhecimento voluntário de paternidade biológica
- O pai interessado comparece munido de documento oficial com foto.
- Se a criança for menor de idade, é necessária a presença da mãe ou representante legal.
Exame de DNA gratuito
- Coleta de material genético no próprio local de atendimento.
- Encaminhamento das amostras a laboratório conveniado da DPE-BA.
Averiguação de paternidade e reconhecimento socioafetivo
- Casos em que o vínculo se construiu pela convivência e afeto, mesmo sem ligação biológica.
- Emissão de orientações sobre documentação e registros cartorários.
Orientação jurídica e mediação extrajudicial
- Informações sobre guarda, pensão e demais direitos de crianças e adolescentes.
- Agendamento de sessões de mediação para acordos amigáveis.
Campanha “Meu Pai Tem Nome”
Lançada pelo Condege, a mobilização ocorre anualmente em todo o país e marca o calendário da Defensoria com ações descentralizadas. Na Bahia, além de Salvador, participam mais de 30 comarcas do interior, incluindo polos regionais estratégicos para atingir populações de zonas rurais. A meta, segundo a DPE-BA, é facilitar o acesso de quem vive longe das capitais a serviços que, muitas vezes, só estariam disponíveis por meios judiciais mais demorados ou custosos.
Ao concentrar diversos procedimentos em um único dia de mutirão, a campanha busca evitar deslocamentos sucessivos, custos adicionais com transporte e as filas que se formam nos cartórios. Defensores explicam que o atendimento unificado acelera a emissão de novos registros civis e reduz prazos para homologação de testes genéticos.
Demanda cresce por exames de DNA
A procura pelo exame de DNA tem sido o destaque nas últimas edições da campanha. De janeiro a julho deste ano, a Defensoria baiana coletou 1.089 amostras em todo o estado, o que representa aproximadamente 70% de todo o volume processado em 2025, quando foram realizados 1.552 exames. Com a marca já próxima do total do ano anterior, a expectativa é ultrapassar com folga os números de 2025 antes do fim de 2026.
Números em perspectiva
Esse avanço estatístico reforça, segundo a instituição, a relevância do serviço gratuito para a população. Em muitos casos, o custo laboratorial particular é proibitivo para famílias de baixa renda, tornando o apoio estatal decisivo para garantir direitos civis e sentimentais.
Imagem: Internet
Impacto para crianças, adolescentes e adultos
O reconhecimento de paternidade gera consequências imediatas: inclusão do nome do pai no registro civil, direito à herança, possibilidade de pensão alimentícia e restauração de laços afetivos. A Defensoria sublinha que a formalização também amplia o acesso a benefícios sociais que utilizam a documentação dos responsáveis legais como critério, além de reforçar a identidade e a autoestima dos registrados.
Adultos que nunca tiveram o nome do pai na certidão também se beneficiam. A campanha admite demandas de pessoas de todas as idades interessadas em regularizar a filiação ou comprovar vínculo socioafetivo. Ainda que o exame de DNA seja um procedimento bioquímico, a Defensoria mantém equipe preparada para mediar diálogos familiares que, muitas vezes, se alongam por anos.
Documentação necessária
Para agilizar o atendimento, a DPE solicita que cada parte leve documento oficial com foto, certidão de nascimento da criança — quando houver — e comprovante de endereço. Caso seja preciso complementar informações, defensores abrem prazo para apresentação posterior sem que o processo seja encerrado. O simples comparecimento no dia do mutirão já garante a abertura do procedimento.
Próximas etapas
Depois da coleta de DNA, o laudo é encaminhado à Defensoria, que notifica as partes para leitura conjunta do resultado. Se o exame confirmar a paternidade, o reconhecimento pode ser homologado no mesmo ato, com expedição de ofício ao cartório competente. Nos casos de não comprovação, a instituição oferece alternativas de mediação familiar ou novas vias jurídicas, sempre sem custos para os assistidos.
