O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar se o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) liberou, de forma irregular, a retirada de vegetação no Maciço do Urucum, em Corumbá. A área, cobiçada pela mineração de ferro, abriga ninhos ativos de harpia (Harpia harpyja), a maior águia do planeta, classificada como quase ameaçada de extinção pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
Segundo a portaria que instaurou a investigação, as autorizações concedidas pelo órgão estadual entre 2023 e 2025 podem ter desrespeitado a Lei da Mata Atlântica, que exige anuência prévia do Ibama para supressões superiores a 50 hectares em zona rural. Caso confirmadas as irregularidades, o avanço das frentes de mineração poderá comprometer o território de caça e reprodução das aves — um casal monitorado há uma década mantém dois ninhos no entorno das áreas licenciadas.
Investigação mira licenças concedidas a mineradoras
No centro das apurações estão ao menos três empresas: LHG Mining Corumbá S/A, Vetria Mineração S.A. e 3A Mining S.A. Todas receberam autorizações do Imasul para suprimir vegetação nativa no Maciço do Urucum, um conjunto de morros de elevado interesse mineral. O MPF quer saber se o instituto estadual ignorou a exigência legal de obter antes o aval do Ibama, passo obrigatório desde 2019 para áreas de Mata Atlântica acima do limite de 50 hectares no campo ou 3 hectares em perímetro urbano.
A portaria dá 15 dias para que o Imasul encaminhe ao Ministério Público todos os processos administrativos que embasaram as licenças, além de estudos que justifiquem eventual dispensa do Ibama. O órgão deverá ainda comprovar se avaliou a existência de ninhos de harpias nos pontos destinados ao desmate. Caso contrário, poderá ser responsabilizado por dano ambiental e por comprometer a sobrevivência de espécie ameaçada.
Nota técnica confirma ninhos ativos
O ponto de partida da investigação foi uma nota técnica do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) que confirmou ninhos ativos de harpia no Maciço do Urucum. Segundo o documento, o território de caça desses indivíduos coincide com áreas onde o desmate já foi autorizado. Para o MPF, o risco não é hipotético: a perda de cobertura florestal reduziria a oferta de presas e fragmentaria o espaço de voo das aves, interferindo diretamente no sucesso reprodutivo.
A importância ecológica da harpia
Conhecida também como gavião-real, a harpia pode alcançar 2,20 m de envergadura e vive em grandes florestas tropicais, onde atua como predadora de topo na cadeia alimentar. Seu papel inclui o controle populacional de mamíferos arborícolas e a manutenção do equilíbrio do ecossistema. Para completar o ciclo de vida, um casal necessita de 20 a 35 km² de mata contínua, espaço cada vez mais raro diante do avanço do desmatamento e da mineração.
Reprodução lenta agrava vulnerabilidade
A espécie apresenta reprodução lenta: põe dois ovos, mas, em geral, apenas um filhote vinga. A incubação dura 56 dias e o jovem depende dos pais por até dois anos, o que prolonga o intervalo entre ninhadas para cerca de três anos. Qualquer perturbação no habitat — ruído de máquinas, supressão de árvores ou queda na oferta de presas — pode resultar no abandono do ninho, atrasando ainda mais a recuperação populacional.
Dez anos de monitoramento em Corumbá
Pesquisadores acompanham um casal de harpias no Maciço do Urucum desde 2015. Em julho de 2025, localizaram um ninho reserva; quatro meses depois, registraram o primeiro filhote em outro ninho na mesma área. O achado confirmou a importância do maciço para a reprodução da espécie no Pantanal e reforçou a urgência de medidas protetivas. As árvores escolhidas, embora mais baixas que as da Amazônia ou da Mata Atlântica, ficam em pontos de difícil acesso, o que historicamente ajudou a preservar os ninhos de predadores humanos. A pressão minerária, porém, diminui essa proteção natural.
Imagem: Internet
Legislação e possíveis infrações
A Lei 11.428/2006, que trata da proteção da Mata Atlântica, prevê que cortes de vegetação em grandes extensões dependem do crivo federal. O Imasul, ao licenciar áreas acima do limite legal sem anuência do Ibama, pode ter violado dispositivos que exigem avaliação de impacto sobre fauna ameaçada. Caso as infrações se confirmem, as licenças podem ser suspensas e as empresas, multadas, além de obrigadas a compensar os danos.
Papel do Ibama
O Ibama é responsável por analisar impactos de grande porte e por impor medidas de mitigação e compensação quando necessário. Para regiões sensíveis como o Maciço do Urucum, o órgão costuma exigir estudos detalhados sobre fauna, flora e comunidades tradicionais. Sem essa análise prévia, a autorização estadual pode deixar lacunas, como a ausência de planos para proteger ninhos, corredores ecológicos e áreas de alimentação.
Empresas sob o radar do MPF
As três mineradoras citadas deverão esclarecer se apresentaram estudos ambientais atualizados e se executam programas de monitoramento de fauna. A LHG Mining Corumbá S/A opera lavras a céu aberto próximas a matas usadas pelas harpias; a Vetria Mineração S.A. planeja expandir jazidas de ferro; e a 3A Mining S.A. pretende explorar áreas ainda intactas. As empresas podem ser chamadas a suspender atividades até que o Ibama conclua parecer técnico ou que se revisem as condicionantes impostas.
Próximos passos do processo
Após receber documentação do Imasul e das mineradoras, o MPF poderá requisitar vistorias in loco, audiências públicas e pareceres de especialistas independentes. Caso encontre indícios consistentes de dano ambiental, o órgão pode propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar ação civil pública para embargar obras, exigir recuperação florestal e garantir a proteção dos ninhos.
Enquanto isso, pesquisadores e organizações ambientais defendem a criação de um mosaico de áreas protegidas no entorno do maciço, aliado a corredores de vegetação que conectem as matas remanescentes ao Pantanal sul-mato-grossense. Sem essas salvaguardas, alertam, as harpias podem desaparecer da região, rompendo um elo essencial da biodiversidade pantaneira.
