A construção de uma estátua de 11 metros representando o Diabo, em um templo de quimbanda na praia da Taíba, região metropolitana de Fortaleza, extrapolou o debate religioso e foi parar na esfera judicial. O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Ferreira Teles, o Professor Marcelão (PT), passou de crítico público da obra a investigado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pela Polícia Civil, após a responsável pelo templo, que se apresenta como Mãe Rainha das Trevas, denunciá-lo por intolerância religiosa.
Duas frentes de apuração estão abertas: um inquérito policial instaurado nesta terça-feira (17) para apurar crime contra sentimento religioso e um procedimento da 2ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante que examina se o chefe do Executivo municipal cometeu ato discriminatório ao tentar impedir a conclusão da escultura e ao incentivar a coleta de assinaturas pela sua retirada.
Do vídeo nas redes à denúncia formal
O atrito ganhou visibilidade no sábado (15), quando Marcelão publicou um vídeo logo após participar da 1ª Caminhada com Maria do município. Nas imagens, ele afirma que a obra não recebeu autorização da prefeitura e exibe um abaixo-assinado organizado por padres, pastores e outros líderes cristãos locais. “Na graça de Deus, assinei também”, declarou o prefeito, pedindo que o documento fosse enviado ao Judiciário para forçar a remoção da peça.
Para Mãe Rainha das Trevas, os atos do prefeito extrapolam a discussão administrativa. No boletim de ocorrência levado à delegacia, ela sustenta que o gestor “incita ódio e preconceito” contra as práticas de matriz afro-indígena e fere o princípio da laicidade do Estado. O documento manifesta ainda receio de violência física contra os residentes do templo, caso o discurso do prefeito incentive simpatizantes a intervir por conta própria.
Acusações de uso político
Além de intolerância, a sacerdotisa acusa Marcelão de explorar o episódio para ganho eleitoral. A representação entregue ao MPCE afirma que o prefeito “vale-se da situação para promoção política pessoal”, ampliando a repercussão do caso em meio a um eleitorado majoritariamente cristão.
Embarque e contradições sobre licenças
O Executivo municipal argumenta que o licenciamento concedido trata apenas do Palácio Estrela da Quimbanda — prédio onde a escultura está instalada —, sem mencionar a figura de 11 m. Conforme o prefeito, uma equipe técnica embargou a edificação por ausência de projeto específico da estátua. “Não somos contra qualquer tipo de religião, mas não foi solicitado construir uma estátua”, disse ele em outra gravação.
Documentos obtidos pela reportagem revelam um alvará de construção e uma licença ambiental simplificada emitidos pela própria prefeitura, ambos direcionados ao templo religioso, porém silenciosos quanto à imagem. Em nota de agosto, anterior à crise atual, o governo municipal destacava o “compromisso com a legalidade e o respeito à liberdade de crença”, sem declarar a obra irregular.
Papel dos órgãos ambientais
A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema-CE) confirma que avaliou apenas impactos ambientais e liberou o templo por compreender que a área, dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), já se encontra urbanizada. O órgão ressalta que não analisa “conteúdo artístico ou religioso” da estátua; cabe ao município verificar aspectos urbanísticos e estruturais.
Quanto às exigências técnicas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-CE) informou ser necessária uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para qualquer edificação ou escultura — e, segundo o alvará, há um engenheiro civil responsável pela obra, cujo nome não foi divulgado.
Estado laico em teste
Especialistas em direito constitucional consultados avaliam que o caso coloca em choque dois princípios: a liberdade religiosa, assegurada pelo artigo 5º da Constituição, e o poder de polícia administrativa do município sobre a ocupação do solo. “Quando o chefe do Executivo manifesta objeção baseada em valores religiosos, há indício de desvio de finalidade administrativa”, explica o jurista Felipe Rocha, professor da Universidade Federal do Ceará. “Cabe aos órgãos de controle verificar se o embargo se deu por critérios técnicos ou por preconceito”, acrescenta.
Investigação criminal
A Delegacia Metropolitana de São Gonçalo do Amarante apura se houve crime previsto no artigo 208 do Código Penal: “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Se a conduta do prefeito for enquadrada nesse dispositivo, a pena varia de multa a um ano de detenção, ampliável caso a infração ocorra pela internet — o que inclui vídeos e postagens em redes sociais.
Imagem: Internet
Até o momento, o prefeito não prestou depoimento. A chefia da Polícia Civil informa que ele será intimado e que diligências no local da obra já foram realizadas. Não há prazo divulgado para conclusão do inquérito.
Silêncio do Executivo municipal
Procurados pela redação, tanto Marcelão quanto a assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante permaneceram sem se pronunciar sobre as investigações e sobre o status atual do embargo.
No início de agosto, antes da ofensiva pública do prefeito, a própria gestão respondia à imprensa reafirmando “a liberdade de culto como direito fundamental”. A mudança de tom, criticam representantes do movimento inter-religioso, teria ocorrido após a mobilização de setores cristãos mais conservadores.
Risco de tensão social
Entidades de defesa da liberdade religiosa alertam para possíveis desdobramentos violentos. A coordenadora estadual do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais de Matriz Africana, Maria das Dores, lamenta a escalada: “Quando uma autoridade estimula a retirada de um símbolo sagrado de outra fé, legitima atitudes radicais”.
Na denúncia, Mãe Rainha das Trevas cita ameaças recebidas por telefone e redes sociais após o vídeo do prefeito. Ela pediu medidas protetivas para si e para os sete moradores do templo. O MPCE analisa o pedido e pode requisitar à Justiça que o município garanta segurança no entorno.
Próximos passos
O procedimento aberto pelo Ministério Público prevê coleta de depoimentos do prefeito, da sacerdotisa, de testemunhas e de integrantes das secretarias de Meio Ambiente e de Urbanismo municipais. Ao final, a promotoria pode arquivar o caso, propor termo de ajustamento de conduta ou ajuizar ação por dano moral coletivo decorrente de discriminação religiosa.
Já a Polícia Civil, após inquérito concluído, pode indiciar o prefeito ou solicitar o arquivamento se não identificar materialidade ou autoria. Caso haja indiciamento, o processo criminal segue para o Judiciário, onde Marcelão responderia em liberdade.
Impacto eleitoral
Embora as eleições municipais ocorram apenas no próximo ano, analistas políticos veem na polêmica um teste de força para o prefeito com as bases religiosas. Se a Justiça considerar a postura de Marcelão discriminatória, ele pode enfrentar não só desgaste de imagem, mas também eventual inelegibilidade, dependendo do teor da decisão.
Enquanto isso, a estátua — avaliada em cerca de R$ 100 mil, segundo a sacerdotisa, totalmente bancados por recursos próprios — permanece intacta no pátio do templo, envolta por tapumes após o embargo. Entre defensores da liberdade de culto e grupos que pedem sua demolição, o monumento se tornou símbolo de um debate mais amplo sobre laicidade, tolerância e limites da autoridade municipal.
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