O embate em torno da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas ganhou novo capítulo: o Ministério Público Federal enviou ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis exigindo, em até cinco dias, explicações pormenorizadas sobre o pedido da Petrobras para perfurar três poços adicionais na costa do Amapá. A cobrança, formalizada na noite de segunda-feira (17), ocorre no mesmo dia em que a empresa confirmou a existência de óleo no primeiro poço do bloco 59, elevando a tensão entre órgãos de controle, governo e comunidades tradicionais.
Assinado por procuradores que atuam no Pará e no Amapá, o documento alerta que a simples ampliação da licença ou a emissão de nova autorização pode ferir normas ambientais, desconsiderar impactos cumulativos e contrariar informações divulgadas em audiências públicas e processos judiciais. Caso o Ibama não apresente justificativas e documentação consistente dentro do prazo, os procuradores sinalizam possibilidade de acionar novamente o Judiciário.
Pressão jurídica sobre o licenciamento
Desde 2022, o licenciamento da Petrobras na Margem Equatorial é motivo de litígio. Naquele ano, durante reuniões em Belém e Oiapoque, representantes da estatal e técnicos do Ibama afirmaram que a campanha exploratória se limitaria a um único poço, com duração entre cinco e seis meses. O MPF sustenta que, à época, esses argumentos ajudaram a amparar o andamento do processo e a reduzir a percepção de risco para comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais.
A narrativa começou a ruir em fevereiro deste ano, quando documentos internos da empresa chegaram às mãos dos procuradores indicando intenção de manter perfurações sequenciais entre 2025 e 2029. Preocupado com a discrepância, o MPF recomendou ao Ibama que suspendesse o licenciamento até a realização de uma análise integrada de todos os poços previstos. Sem resposta satisfatória, o órgão ministerial ingressou, em maio, com ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para travar o avanço da licença. O processo ainda aguarda decisão.
A descoberta que reacendeu a polêmica
O debate ressurgiu com força nesta segunda-feira, quando a Petrobras anunciou ter encontrado petróleo em águas profundas a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá. A revelação ocorreu em meio à visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um navio-sonda atracado no porto de Oiapoque. Durante o evento, Lula classificou a produção futura como questão de “soberania nacional” e afirmou que o país não aceitará “interferências externas” no processo.
Empolgada com o resultado inicial, a estatal protocolou imediatamente solicitação de licença para três poços adicionais. O pedido foi encaminhado à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, hoje chefiada por Claudia Jeanne da Silva Barros, e também ao presidente da autarquia, Jair Schmitt. O MPF, ao tomar ciência do movimento, redigiu ofício de 11 páginas, pontuando dúvidas técnicas e exigindo que o Ibama detalhe cronograma, estudos de impacto e condicionantes.
Os principais questionamentos dos procuradores
- Cumulatividade de impactos: o MPF argumenta que avaliar um único poço exige metodologia diferente da necessária para múltiplas perfurações sequenciais. Segundo os procuradores, a expansão prolongaria as operações em alto-mar, aumentando intensidade e frequência dos impactos sobre fauna, flora e modos de vida costeiros.
- Transparência: o órgão ministerial sustenta haver contradição entre o cronograma interno apresentado pela Petrobras (2025-2029) e a previsão de seis meses divulgada em audiências públicas. Essa divergência, segundo o MPF, compromete a confiança da sociedade no processo decisório.
- Participação social: no entendimento dos procuradores, comunidades tradicionais precisam ser consultadas sobre cada etapa do projeto, sobretudo quando há mudança significativa de escopo. A simples alteração de condicionantes, sem nova rodada de debates, seria insuficiente.
- Compatibilidade legal: o ofício cita dispositivos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Convenção 169 da OIT, que exigem avaliação integrada de empreendimentos que possam causar efeitos acumulados.
- Documentação: o Ibama deve entregar, entre outros papéis, pareceres técnicos atualizados, estudo de impacto revisado e correspondências trocadas com a Petrobras desde o primeiro pedido de licença.
Ibama sob fogo cruzado
Até o fechamento desta edição, o Instituto não havia se manifestado sobre o ofício. Internamente, analistas relatam a necessidade de novas rodadas de revisão técnica para abarcar a ampliação do projeto. Embora o Ibama seja responsável por conceder ou negar a licença, decisões vêm sendo influenciadas por fatores políticos: de um lado, ministérios ligados ao meio ambiente defendem maior cautela; de outro, a ala econômica do governo enxerga na Margem Equatorial oportunidade de substituir o declínio de campos maduros do Sudeste.
A autarquia vive ainda pressão adicional desde que, em 2023, rejeitou por duas vezes o pedido de licença para perfuração no mesmo bloco, alegando falhas no plano de emergência para eventuais vazamentos. Na ocasião, a Petrobras refez estudos e reencaminhou o processo, obtendo sinal verde em meados de 2024. A descoberta anunciada agora evidencia que a disputa regulatória não terminou com a outorga da primeira licença.
Imagem: Internet
Comunidades temem efeitos a longo prazo
Organizações que representam indígenas, quilombolas e pescadores artesanais afirmam não ter sido consultadas sobre o novo pacote de poços. Elas temem que aumento no tráfego de embarcações, descargas de rejeitos e risco de acidentes afete a pesca, principal fonte de renda na região. “Quando mudam o número de poços, muda tudo: tempo de operação, volume de descargas, movimentação no porto”, resume um líder comunitário do distrito de Cunani, em Oiapoque.
Ambientalistas também citam a chamada Corrente Norte do Brasil, fluxo marinho que poderia carregar óleo derramado por centenas de quilômetros, atingindo manguezais e recifes da chamada Amazônia Azul. A Petrobras, por sua vez, diz operar com as mais avançadas tecnologias de contenção e monitoramento e promete programas de compensação socioambiental em caso de impacto.
O que pode acontecer nos próximos dias
- Resposta do Ibama: se a autarquia cumprir o prazo de cinco dias, seu posicionamento balizará os próximos passos do MPF. Caso contrário, cresce a probabilidade de nova ação judicial.
- Revisão de estudos: analistas ambientais poderão ser convocados para reavaliar o EIA-Rima à luz da expansão proposta.
- Possível suspensão: o TRF1 ainda aprecia o pedido de liminar feito pelo MPF para travar a licença inicial. A inclusão de três poços extras pode influenciar a decisão.
- Debate no governo: ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e Casa Civil devem ser acionados para alinhar discurso, sobretudo após declarações públicas do presidente Lula a favor da exploração.
- Reação de investidores: a confirmação de óleo e a perspectiva de novos poços animam o mercado, mas incertezas regulatórias podem afetar cronograma e custo de capital da Petrobras.
Panorama da Margem Equatorial
A Margem Equatorial brasileira compreende cerca de 2.200 quilômetros de litoral entre o Rio Grande do Norte e o Amapá, área considerada a última grande fronteira exploratória do país. A expectativa de volumes expressivos de óleo leve aproxima a região do potencial produtivo do pré-sal, mas sob condições geológicas e socioambientais distintas. Enquanto no Sudeste a produção ocorre a centenas de quilômetros de centros urbanos, no Norte o mar encontra ecossistemas sensíveis e populações que dependem diretamente dos recursos costeiros.
Estudos da Agência Nacional do Petróleo estimam que a bacia da Foz do Amazonas possa conter entre 2 e 14 bilhões de barris recuperáveis. O número, contudo, é contestado por especialistas que apontam incertezas geológicas ainda altas. A confirmação do primeiro indício de óleo não assegura viabilidade comercial imediata: será preciso testar vazão, quantidade e qualidade do hidrocarboneto, além de estimar custos logísticos para instalação de plataformas de produção a grande distância da costa.
Disputa entre agendas climática e energética
O avanço do projeto coincide com compromissos assumidos pelo Brasil de reduzir emissões de carbono em fóruns internacionais. A tensão entre metas climáticas e a necessidade de substituir a queda de produção de campos maduros coloca a Margem Equatorial sob holofotes globais. Analistas apontam que futuras decisões sobre a bacia servirão de termômetro sobre a prioridade dada pelo governo federal à transição energética.
Enquanto isso, o relógio do MPF corre: até o fim da semana, o Ibama precisará defender, com base técnica sólida, se a ampliação para três novos poços pode seguir sem novo estudo de impacto abrangente. O desfecho definirá não apenas o futuro imediato da exploração no Amapá, mas também os limites do licenciamento ambiental brasileiro diante de grandes projetos de petróleo.
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