Equipes técnicas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) começaram neste domingo (16) a percorrer comunidades às margens da BR-319 para medir propriedades, identificar ocupantes e iniciar a entrega de títulos de terra. A ação marca o pontapé do projeto “Gente da 319”, um programa de três anos que pretende garantir segurança jurídica a famílias que vivem há décadas na região, ameaçadas pelo avanço da pavimentação da rodovia e pela especulação imobiliária.
Nesta fase inicial, que se estenderá por seis meses, defensores, agrimensores e assistentes sociais irão de porta em porta em localidades como Purupuru, Araçá, Igapó-Açu, Realidade e o Ramal Floresta. O objetivo é mapear o solo, delimitar lotes e reunir dados para transformar posses informais em documentos reconhecidos pela Justiça, blindando cerca de cinco mil famílias contra despejos e conflitos de vizinhança.
Como funciona o “Gente da 319”
Três anos de atuação divididos em etapas
O cronograma elaborado pela DPE-AM distribui o trabalho em três etapas:
- Meses 1 a 6 – Diagnóstico territorial: medição oficial do solo, georreferenciamento das áreas e cadastro dos moradores;
- Meses 7 a 24 – Regularização documental: coleta de certidões, abertura de processos administrativos, mediação de litígios entre vizinhos e orientação jurídica individual;
- Meses 25 a 36 – Titulação: emissão, assinatura e entrega de títulos de propriedade ou concessões de uso em nome dos beneficiários.
A meta é alcançar cinco mil famílias em toda a extensão atendida e concluir, ao fim do projeto, ao menos dois mil registros definitivos em cartório.
Por que a pressa?
A BR-319, única ligação rodoviária direta entre Manaus e Porto Velho, passa por obras de pavimentação em diferentes trechos. A experiência de outras estradas amazônicas mostra que, quando o asfalto chega, aumentam o preço da terra e a pressão por desmatamento. Sem título registrado, moradores antigos podem ser expulsos por grileiros ou mesmo por compradores de boa-fé que adquirem a área em mercado informal. Para evitar essa corrida, a Defensoria optou por adiantar o levantamento fundiário.
Primeiros contatos com as comunidades
A rotina das visitas técnicas
Durante as visitas, os profissionais usam GPS de precisão, drones e mapas oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para traçar os limites de cada lote. Em seguida, registram o nome da família ocupante, o tempo de permanência e a destinação produtiva do terreno. Esses dados alimentam um sistema interno que cruza informações de cartório, registros ambientais e cadastros estaduais.
Ao final do dia, a equipe se reúne com os moradores em uma pequena assembleia comunitária para explicar o que foi medido e quais documentos serão necessários na etapa seguinte: certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e declaração de tempo de posse assinada por vizinhos.
Expectativa de quem vive na estrada
No quilômetro 35 da BR-319, a comunidade São João abriga cerca de 60 famílias. Entre elas está Léia Lima, 58 anos, que chegou com o marido há quatro décadas. “A posse nós já temos, mas sem o papel a gente vive com medo de perder tudo”, relata. Ela participou da audiência pública que apresentou o projeto e promete acompanhar cada reunião até receber o título. O sentimento de ansiedade mistura-se à esperança de, finalmente, acessar crédito rural para ampliar a plantação de mandioca que sustenta os quatro filhos.
Impacto econômico para agricultores e ribeirinhos
Acesso a crédito e políticas públicas
Com o documento definitivo em mãos, o agricultor pode solicitar financiamento em bancos oficiais, aderir a programas de habitação rural e contratar seguro agrícola. Sem a matrícula registrada, essas linhas de crédito são travadas por exigência das instituições financeiras. A regularização também facilita a formalização de cooperativas e a venda de produtos para a merenda escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Imagem: Internet
Segurança patrimonial e sucessão familiar
Outro ganho é a garantia de herança. Muitos moradores da BR-319 envelhecem sem conseguir transferir o imóvel aos filhos, pois a terra não consta no registro público. Quando alguém morre, o espólio entra em disputa e a área, às vezes, vai parar nas mãos de terceiros. Com o título em cartório, esse problema se reduz, e a sucessão familiar fica resguardada.
Desafios previstos pela Defensoria
Conflitos de sobreposição
Boa parte da rodovia cruza zonas de floresta pública não destinada ou áreas da União onde já existem comunidades tradicionais. Há casos em que o mesmo lote aparece em registros diferentes ou dentro de unidades de conservação. Nessas situações, a Defensoria atuará em conjunto com o Instituto de Terras do Amazonas (Iteram), o Incra e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) para conciliar interesses.
Infraestrutura e logística na estação chuvosa
Pelo cronograma, o mapeamento deve avançar até meados da próxima estação de cheia dos rios amazônicos, quando muitos trechos ficam alagados. O acesso, então, só é possível por barco ou caminhonetes adaptadas. A DPE-AM reservou parte do orçamento para aluguel de transporte fluvial e aquisição de equipamentos resistentes à umidade, a fim de não interromper a coleta de dados.
Próximos passos
Concluídos os seis primeiros meses, defensores e técnicos retornarão às comunidades para conferir a documentação entregue e agendar atendimentos individuais no núcleo da Defensoria em Careiro Castanho, município mais próximo do trecho central da rodovia. Entre julho de 2027 e janeiro de 2029, deverão ser protocolados os processos de regularização em massa, com previsão de sentença coletiva que reconheça a posse de longa data.
Caso o calendário seja cumprido, as primeiras escrituras devem ser entregues antes do término das obras de pavimentação mais aguardadas: os chamados “Lotes C e C4”, responsáveis por ligar definitivamente os 405 quilômetros entre Manaus e Porto Velho. Para a DPE-AM, sincronizar titulação e asfalto é a melhor forma de evitar que o desenvolvimento chegue atropelando quem já mora ali.
O que pode mudar na BR-319 após a titulação
- Redução de grilagem: com proprietários identificados, diminui a margem para venda ilegal de terras públicas;
- Menos conflitos armados: posse formal tende a inibir disputas violentas por limites de lote;
- Produção agrícola regularizada: agricultores podem emitir notas fiscais e acessar mercados institucionais;
- Planejamento urbano: municípios cortados pela rodovia conseguem elaborar planos diretores baseados em informações atualizadas de ocupação;
- Conservação ambiental: a titulação facilita a responsabilização por desmatamentos e queimas, pois cada área terá CPF ou CNPJ vinculado.
Até 2029, quando o “Gente da 319” estiver encerrado, a Defensoria espera ter criado um banco público de dados sobre a ocupação da rodovia, disponível para pesquisadores, órgãos de controle e formuladores de políticas. Se tudo correr conforme o planejado, milhares de famílias poderão, pela primeira vez, dormir tranquilas sabendo que o pedaço de chão onde construíram suas casas finalmente pertence a elas de direito.
