O Ministério Público do Acre (MP-AC) acusa o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, de provocar um prejuízo de R$ 807 mil aos cofres do município na contratação de três shows nacionais para a ExpoSena 2024. Segundo a ação civil pública por improbidade administrativa, a prefeitura pagou R$ 1,35 milhão, mas os artistas comprovaram ter recebido, juntos, apenas R$ 543 mil.
Além de Serafim, respondem ao processo o empresário Marck Johnnes da Silva Lisboa — preso e investigado por tráfico e lavagem na Operação Inceptio — e a empresa DHS Cruz, responsável pelos contratos. O MP pede bloqueio de bens equivalente ao suposto dano, ressarcimento integral e suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por até 12 anos.
Como o Ministério Público chegou ao valor do suposto prejuízo
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Núcleo de Apoio Técnico do próprio MP reuniram comprovantes bancários, conversas de WhatsApp e notas fiscais entregues pelos artistas Paraná, Batista Lima e Fernanda Brum. Os documentos mostram diferenças expressivas entre o que foi empenhado pela prefeitura e o que cada cantor efetivamente embolsou:
- Paraná: R$ 500 mil pagos, R$ 180 mil recebidos;
- Batista Lima: R$ 500 mil pagos, R$ 210 mil recebidos;
- Fernanda Brum: R$ 350 mil pagos, R$ 153 mil recebidos.
A soma das discrepâncias gera a cifra de R$ 807 mil que, na visão dos investigadores, foi repassada a terceiros sem base contratual clara. O MP classifica o montante como “sobrepreço e superfaturamento”, agravado pela ausência de pesquisa de mercado e pelo pagamento integral quase dois meses antes dos espetáculos.
Empresa sem lastro no ramo de entretenimento
A promotoria sustenta que a DHS Cruz, oficialmente sediada em Rio Branco, não tinha atividade econômica compatível com a promoção de shows. Documentos de exclusividade apresentados para justificar a dispensa de licitação foram avaliados como inválidos. Também foram identificados indícios de que despesas de passagens aéreas, hospedagem e alimentação das equipes artísticas foram artificialmente infladas.
Ligação com a Operação Inceptio complica cenário
Figura central na denúncia, Marck Johnnes da Silva Lisboa já era alvo da Polícia Federal por suspeita de lavar dinheiro do tráfico de drogas. De acordo com decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, ele exercia papel de liderança no grupo investigado. Para o MP, a participação de Marck na ExpoSena indica tentativa de inserir recursos ilícitos em contratos públicos.
A promotoria ainda aponta que Douglas Henrique Silva da Cruz, primo de Marck e sócio formal da DHS Cruz, atuaria apenas como “laranja”, enquanto o empresário preso seria o verdadeiro controlador da empresa.
Pedidos à Justiça
- Bloqueio solidário de R$ 807 mil em bens dos réus;
- Condenação por dano ao erário e enriquecimento ilícito;
- Ressarcimento integral e multa civil;
- Suspensão dos direitos políticos de Mazinho Serafim por até 12 anos;
- Proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.
O que dizem os citados
Mazinho Serafim enviou nota em que nega qualquer desvio ou vantagem indevida. Ele sustenta que a ação parte de “premissa inadequada” ao comparar o valor global pago pela prefeitura com os valores líquidos recebidos pelos artistas e afirma confiar que o Judiciário reconhecerá a regularidade dos atos.
Imagem: superfaturamento de mais de R
A DHS Cruz declarou não ter sido formalmente notificada, destacou que as cifras dos cachês referem-se exclusivamente aos artistas e que custos de logística foram documentados à parte. A empresa diz estar “tranquila” e disposta a apresentar contratos, notas fiscais e comprovantes quando solicitada.
A reportagem não localizou a defesa atual de Marck Johnnes.
Contexto político e impacto local
Mazinho Serafim comandou Sena Madureira entre 2017 e 2024 e já responde a outras ações de improbidade, inclusive por supostas irregularidades na compra de testes de Covid-19. Embora não ocupe cargo atualmente, o ex-gestor mantém influência política na região e planeja disputar a próxima eleição municipal. Se condenado, poderá ficar inelegível durante boa parte do próximo ciclo eleitoral, abrindo espaço para novas lideranças.
No município, a ExpoSena é o principal evento agropecuário e de entretenimento, movimentando comércio, hotelaria e pequenos produtores. A revelação do possível superfaturamento gerou insatisfação entre vereadores, que discutem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a participação de outros agentes públicos.
Efeitos sobre futuras contratações
A acusação deve tornar mais rígida a liberação de verbas estaduais e federais para eventos similares no Acre. Técnicos da CGU já recomendaram que novas contratações culturais exijam pesquisa de preços em, no mínimo, três produtoras diferentes e pagamentos condicionados à comprovação da realização do espetáculo.
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