Ficou para a próxima quinta-feira (13) a instalação da comissão mista encarregada de dar parecer sobre a medida provisória que derruba o imposto de 20% em compras internacionais de até US$ 50 — a chamada “taxa das blusinhas”. O adiamento frustra o Palácio do Planalto, que contava com o colegiado em funcionamento já nesta quarta-feira (12) para acelerar a tramitação do texto editado em 12 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sem a comissão, cresce o risco de a MP caducar em 24 de setembro, data-limite para votação no Congresso. Se isso ocorrer, o tributo passa a ser automaticamente cobrado a partir de 25 de setembro, atingindo milhões de consumidores que recorrem a sites estrangeiros para adquirir produtos de baixo valor.
Impasse sobre comando do colegiado trava andamento
No fundo do adiamento está a indefinição em torno de dois cargos-chave: o deputado que presidirá a comissão e o senador que relatará a matéria. Sem consenso, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por empurrar a decisão para 48 horas depois, deixando parlamentares e governo em compasso de espera.
A escolha dos nomes costuma refletir o equilíbrio de forças entre partidos e blocos. Desta vez, porém, conta também a reaproximação recente entre Alcolumbre e Lula. O diálogo havia sido rompido no fim de abril, quando o senador articulou a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A retomada das conversas devolveu à mesa pautas de interesse do Planalto — e a MP das compras online é uma delas.
Pressão eleitoral acelera o cronômetro
Deputados e senadores que buscam novo mandato em outubro veem na derrubada da “taxa das blusinhas” um ativo perante o eleitorado, sensível a preços baixos em plataformas como Shein, Aliexpress e Shopee. O apelo popular ajuda a explicar a cobrança dos próprios congressistas para que Alcolumbre marque logo a instalação da comissão.
Na avaliação de líderes do Centrão e da oposição, a decisão do governo de revogar um imposto criado meses antes soou como manobra de caráter eleitoral: em vez de sustentar o tributo impopular, o Planalto transferiu ao Legislativo a responsabilidade final. Nos bastidores, governistas argumentam que a calibragem das alíquotas depende de equilíbrio entre arrecadação e impacto social, vetores que mudam rapidamente num ano de instabilidade econômica.
O que está em jogo se a MP perder validade
Publicada em 12 de maio, a medida provisória dá ao ministro da Fazenda poder para mexer nas alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais. Na prática, Fernando Haddad reduziu a zero a cobrança de até US$ 50 e manteve faixas progressivas acima desse patamar.
Como toda MP, o texto vigora imediatamente, mas precisa ser aprovado por Câmara e Senado em 120 dias. Se ultrapassar 24 de setembro sem aval, perde eficácia e o esquema anterior — taxa fixa de 20% para compras de até US$ 50 — volta à cena no dia seguinte. Analistas preveem disparada de reclamações de consumidores e corrida por encomendas antecipadas caso o Congresso deixe a proposta caducar.
Embate entre consumidores e varejo nacional
Do lado dos usuários, a principal crítica é que o tributo encareceria itens populares, como roupas, eletrônicos baratos e acessórios, reduzindo a atratividade das plataformas internacionais. Muitos lembram que turistas que regressam ao país podem trazer mercadorias dentro da cota de isenção sem recolher impostos, o que geraria, na visão desses grupos, tratamento desigual.
Imagem: Internet
Na outra ponta, grandes redes e associações do varejo argumentam que a isenção atual provoca competição desleal: produtos importados chegam ao Brasil com carga tributária menor do que a suportada pelo comércio doméstico. Defendem, portanto, a chamada “isonomia tributária”, alegando proteção de empregos e da cadeia produtiva nacional.
Bastidores políticos da votação
A MP penetrou no xadrez parlamentar carregada de simbolismo. Quando o governo, no início do ano, apoiou a criação da taxa, teve de mobilizar sua base e parte do varejo nacional para garantir aprovação. Meses depois, ao recuar, o Executivo precisou refazer alianças e explicar a mudança de estratégia. Tanto situação quanto oposição miraram ganhos eleitorais, cada uma atribuindo ao adversário o rótulo de “aumentador de impostos”.
Com o tempo apertado, governistas pretendem escolher relator e presidente da comissão ainda na quinta-feira, dar 24 horas para apresentação de emendas e votar relatório na semana seguinte. A partir daí, o texto segue para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado. Qualquer alteração feita em uma Casa precisa ser chancelada pela outra, o que costuma alongar a tramitação.
Alcolumbre na berlinda
A interlocutores, Alcolumbre diz que não pretende travar a MP, mas também não abre mão de negociar contrapartidas políticas. Entre os temas na agenda com Lula estão futuros cargos no governo e projetos de interesse do Amapá. O presidente do Senado sabe que a celeridade na comissão pode render dividendos junto ao eleitorado local, majoritariamente consumidor de produtos importados pela internet.
Cronograma apertado exige acordo rápido
Mesmo que a comissão seja instalada e produza relatório em ritmo relâmpago, o recesso branco — período em que parlamentares se dedicam às campanhas — tende a esvaziar Brasília entre agosto e setembro. Para contornar o problema, líderes discutem votações semipresenciais e sessões concentradas. Há precedente: durante a pandemia, o Congresso aprovou diversas MPs por videoconferência.
Por ora, o governo mantém conversa diária com partidos de centro e de esquerda para garantir quórum quando o texto chegar ao plenário. Assessores de Haddad calculam que a renúncia fiscal embutida na isenção de até US$ 50 pode ser compensada com maior consumo e arrecadação indireta, tese que agrada a prefeitos e governadores em busca de receitas adicionais.
Próximos passos
- Quinta-feira (13): instalação da comissão, escolha de presidente e relator.
- Até 24/09: votação do parecer em Câmara e Senado.
- 25/09: se a MP não for aprovada, volta a cobrar 20% sobre compras de até US$ 50.
O calendário está lançado. Caberá aos parlamentares decidir se mantêm a isenção que aliviou o bolso dos consumidores ou se retomam a taxação que protege parte da indústria e do varejo nacional. Essa equação, a menos de quatro meses das urnas, coloca a “taxa das blusinhas” no centro do debate econômico e eleitoral em Brasília.
