Plataformas de apostas esportivas podem ser obrigadas a informar, com o mesmo destaque dado aos prêmios, a probabilidade de perda escondida por trás das cativantes “odds”. A proposta, inédita, saiu de um grupo de trabalho que reúne Ministério Público, Procon e outros órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo e já está nas mãos do Ministério da Fazenda, responsável pela regulação do setor.
Nas justificativas enviadas à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), as entidades capixabas sustentam que a omissão sobre o risco configura publicidade enganosa. Para corrigir a assimetria, elas sugerem uma fórmula matemática padronizada, alertas extras quando o perigo financeiro ultrapassar 80% e a obrigação de exibir esses dados com idêntico peso visual ao da possível recompensa.
Publicidades que “esquecem” o perigo
O ponto de partida da proposta é o entendimento de que, desde o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qualquer fornecedor deve expor informações essenciais à decisão de compra—ou, no caso, de aposta. A promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado do Ministério Público do Espírito Santo, afirma que a prática comum das bets fere essa regra: “As ofertas mostram apenas o ganho potencial. O risco, elemento indispensável à decisão, fica de fora, caracterizando publicidade enganosa por omissão”.
Segundo o Centro Integrado de Defesa do Consumidor (Cindec), a lacuna se repete em campanhas publicitárias, banners nos sites e até nas telas de confirmação de aposta. O grupo entende que uma norma específica, dentro da regulação federal das apostas de quota fixa, reforçaria uma obrigação que a lei já prevê, mas que hoje ninguém fiscaliza de forma direta.
Fórmula única para todos os sites
Para tornar o risco claro e comparável, o ofício propõe que o governo crie uma fórmula matemática padronizada. O cálculo partiria das próprias “odds” ofertadas pela casa e devolveria, em linguagem simples, o percentual de derrota. Desse modo, o apostador veria na tela, antes de confirmar o palpite, algo como “Probabilidade de perda: 94%”.
O exemplo citado no documento analisa uma aposta com cota 17, aquela que promete pagar 17 vezes o valor investido. Na vitrine, o jogador enxerga a multiplicação do dinheiro — R$ 10 podem virar R$ 170, pensa ele. Pela fórmula sugerida, a realidade aparece crua: a chance de perder chega a 94%. “É um risco altíssimo que fica escondido pelo apelo do ganho”, resume Lengruber.
Mesma visibilidade que o prêmio
- Tamanho e cor idênticos: o percentual de perda precisa ocupar o mesmo espaço gráfico das odds.
- Posicionamento: a informação deve aparecer no exato local em que o valor do prêmio é exibido.
- Contrabalanço: qualquer animação, destaque colorido ou aumento de fonte aplicado ao ganho deve ser repetido no índice de risco.
Na avaliação do grupo, o “contrabalanço informacional” inibe a prática de seduzir o consumidor pelo prêmio, ocultando a fragilidade estatística da aposta.
Alerta extra para risco acima de 80%
O texto vai além do cálculo frio. Ele determina que, sempre que a probabilidade de perda superar 80%, a plataforma exiba uma janela de confirmação adicional. O aviso traria linguagem direta sobre o alto risco financeiro e obrigaria o usuário a clicar em “Concordo” antes de seguir. A intenção é criar um momento de reflexão, semelhante ao que já ocorre em operações bancárias de alto valor.
Imagem: Internet
Assinaturas que reforçam o pedido
A proposta foi chancelada pelos seguintes órgãos capixabas:
- Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)
- Procon-ES
- Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon)
- Defensoria Pública do Estado
- Procuradoria-Geral do Estado
A união das cinco instituições pretende dar força política ao pleito e acelerar uma resposta em Brasília, embora não exista prazo legal para que a Fazenda se manifeste.
Fazenda reconhece recebimento e cita regras em vigor
Procurado, o Ministério da Fazenda confirmou que o ofício chegou à SPA e afirmou manter uma agenda permanente de aperfeiçoamento da regulamentação. Em nota, a pasta recordou que a Lei 14.790/2023 e a Portaria SPA/MF 1.231/2024 já exigem medidas de proteção a apostadores, como monitoramento de comportamento, ferramentas de autolimitação e opções de suspensão ou autoexclusão da conta.
Apesar disso, a legislação atual não detalha como o risco deve ser apresentado na interface de jogo, lacuna que os órgãos capixabas querem preencher. A Fazenda não sinalizou se o pedido resultará em ato normativo, mas reiterou que avalia “permanentemente a necessidade de aperfeiçoamentos, com base em evidências e contribuições recebidas”.
Próximos passos na disputa por transparência
Sem prazo formal para resposta, o grupo de defesa do consumidor acompanha o andamento do documento dentro da Secretaria de Prêmios e Apostas. A meta é que a sugestão seja transformada em norma federal, aplicável a qualquer site ou aplicativo que opere apostas de quota fixa no Brasil. Caso a Fazenda demore a se posicionar, os órgãos não descartam acionar o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor ou judicializar a questão, baseando-se na omissão prevista pelo CDC.
Enquanto isso, o mercado de bets — que movimenta cifras bilionárias e coleciona patrocinadores no futebol brasileiro — segue produzindo campanhas agressivas de marketing. Até que haja nova regra, a decisão de arriscar ficará nas mãos do usuário, quase sempre exposto apenas ao brilho dos números multiplicadores, sem enxergar a probabilidade de que o saldo final seja negativo.
