Com cantos tradicionais, faixas e corpos pintados, centenas de lideranças de diversos biomas do país ocuparam na tarde desta terça-feira (11) o gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. À frente do ato, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denunciou o que define como “ataque sem precedentes” aos direitos territoriais garantidos pela Constituição e exigiu a retirada de propostas que, segundo o movimento, podem dificultar demarcações e autorizar a mineração em áreas protegidas.
A manifestação concentrou-se em dois alvos: o Supremo Tribunal Federal, que retomou no início do mês o julgamento de questões pendentes sobre a tese do marco temporal, e o Congresso, onde tramitam projetos de lei que buscam regulamentar atividades econômicas em terras indígenas. “Estamos aqui lutando pelas nossas vidas e pelos nossos territórios”, resumiu o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, ao pedir o arquivamento definitivo das medidas.
Disputa em duas frentes: STF e Parlamento
O julgamento do marco temporal, considerado por juristas e organizações de direitos humanos como um divisor de águas na proteção de terras indígenas, foi retomado pelo Supremo em plenário virtual. Embora a Corte já tenha declarado a tese inconstitucional em 2023, por nove votos a dois, restam pendentes recursos que tratam de indenizações a ocupantes não indígenas — o chamado “pagamento da terra nua” — e da possibilidade de modulação dos efeitos da decisão.
Povos originários pedem que a análise dos embargos ocorra em sessão presencial, permitindo a participação de representantes das comunidades. Para eles, a discussão on-line limita o acompanhamento e reduz a transparência de um tema que afeta diretamente mais de 300 etnias no país.
O que está em jogo na Suprema Corte
- Indenizações: Proprietários rurais pedem compensação integral em caso de devolução de áreas sobrepostas a terras indígenas. Já organizações indígenas defendem que a indenização cubra apenas benfeitorias realizadas de boa-fé, não o valor da terra.
- Modulação: Parte dos ministros sugere fixar data-limite para aplicação da decisão, o que poderia restringir processos futuros de demarcação.
- Segurança jurídica: Setores do agronegócio alegam necessidade de previsibilidade; entidades indígenas veem tentativa de legitimar ocupações irregulares pós-1988.
Pressão sobre projetos no Congresso
No Legislativo, a principal preocupação recai sobre duas proposições que, na avaliação da Apib, “abre-portas” à mineração em terras indígenas: os projetos de lei 1.331/2022 e 6.050/2023. Ambos estão sob análise de um Grupo de Trabalho (GT) criado no Senado em outubro de 2025 para formular “regras claras” para a extração de minério nesses territórios. Ambientalistas e lideranças tradicionais temem, contudo, que o GT atue para flexibilizar a proteção prevista na Constituição.
Além da mineração, outros textos legislativos buscam limitar demarcações ao estabelecer prazos exíguos ou critérios adicionais — entre eles, a exigência de comprovação de ocupação em 5 de outubro de 1988, linha central do marco temporal derrubado pelo STF. Para o movimento indígena, a insistência parlamentar nesse ponto revela tentativa de “driblar” a decisão judicial.
Como funcionam os projetos de mineração
- PL 1.331/2022: prevê autorização automática de pesquisa mineral em terras indígenas caso o Executivo não se pronuncie em 120 dias.
- PL 6.050/2023: cria regime de concessão específico, com participação de empresas e contrapartida financeira às comunidades, mas sem direito de veto pelos povos afetados.
- Ameaças apontadas: risco de contaminação de rios, desmatamento e violência decorrente do garimpo, sobretudo na Amazônia.
Argumentos do movimento indígena
Diante do avanço desses projetos, a Apib sustenta que qualquer atividade econômica em terras originárias deve respeitar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante consulta livre, prévia e informada às comunidades. A entidade também destaca que as terras indígenas desempenham papel crucial no combate ao desmatamento: estudos apontam taxas de derrubada de floresta até três vezes menores nessas áreas em comparação com outras regiões amazônicas.
Para Dinamam Tuxá, o cenário atual reproduz retrocessos legislativos observados nos últimos quatro anos. “Houve uma avalanche de proposições que visam flexibilizar licenciamento, liberar garimpo e enfraquecer o processo de demarcação. É urgente que o Congresso dê um basta”, afirmou o líder.
Impacto sobre a demarcação
Dados da própria Apib indicam que, dos 760 processos administrativos de demarcação abertos pela União, menos de um terço chegou à fase final de homologação. Grande parte se encontra paralisada no Executivo ou judicializada, situação que expõe comunidades a conflitos fundiários e violência, especialmente em fronteiras agrícolas.
Imagem: Internet
Repercussão política
No Palácio do Planalto, interlocutores reconhecem a dificuldade de avançar com novas homologações em meio ao clima de tensão com a bancada ruralista, hoje majoritária nas duas Casas do Congresso. Ainda assim, o Ministério dos Povos Indígenas declarou apoiar as reivindicações do ato e informou dialogar com líderes partidários para barrar as “pautas anti-indígenas”.
Já representantes do agronegócio afirmam que a presença do movimento em Brasília faz parte do jogo democrático, mas defendem o direito de discutir modelos de exploração mineral e critérios mais “objetivos” para demarcação. Parlamentares aliados ao setor dizem que o Brasil precisa conciliar proteção ambiental com desenvolvimento econômico — argumento rebatido pelas lideranças originárias, que contestam a ideia de incompatibilidade entre floresta preservada e prosperidade.
Próximos passos
Encerrada a manifestação, delegações indígenas permaneceram na capital federal para uma série de reuniões com integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e com assessores de ministros do Supremo, buscando sensibilizar as instituições. Até o fim da semana, a Apib pretende entregar um dossiê detalhando 30 casos de violência ligados à demora na regularização fundiária.
No Senado, o GT da mineração deve apresentar relatório preliminar em novembro. Caso aprovado, o texto seguirá para comissão temática e, depois, para votação em plenário. Na Câmara, líderes governistas tentam impedir que proposições sobre o marco temporal avancem sem debate aprofundado. O embate, porém, promete se estender nos próximos meses, mantendo o tema no centro da agenda nacional.
Memória e mobilização
A presença constante de indígenas na Esplanada dos Ministérios, especialmente desde 2020, tornou-se símbolo de resistência e de vigilância sobre decisões que podem alterar séculos de história. Segundo a Apib, as caravanas que participaram do ato desta terça vieram do Acre ao Rio Grande do Sul, passando por Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco — estados onde conflitos por terra registram índices elevados de assassinatos no campo.
Para os organizadores, a mobilização não se esgota na capital federal. Estão previstos encontros regionais para debater estratégias jurídicas e de comunicação voltadas a pressionar parlamentares em suas bases eleitorais. “Nossa luta não é só para indígenas; é pela vida do planeta”, concluiu Dinamam Tuxá, sob aplausos e maracás que ecoaram até o cair da noite em Brasília.
