Quinze anos depois de ter o automóvel levado por criminosos em Salvador, uma aposentada voltou a ver a antiga placa — desta vez em duas notificações de infração que chegaram pelo correio. As multas, emitidas em Criciúma (SC) e somando quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), colocaram em evidência a falta de integração entre os Departamentos Estaduais de Trânsito da Bahia e de Santa Catarina.
O Corsa prata roubado em 2011 jamais foi recuperado. Ainda assim, o sistema catarinense registrou excesso de velocidade com a placa do veículo, gerando penalidades que agora recaem sobre a proprietária original. Surpresa com a cobrança, ela percorreu delegacias e repartições estaduais sem conseguir cancelar, de imediato, a autuação.
Da surpresa às portas da burocracia
Ao receber as correspondências, a primeira reação foi imaginar um engano do correio. O envelope trazia remetente de Santa Catarina, estado que ela nunca visitou. Ao confirmar o nome completo no destinatário e, sobretudo, a combinação alfanumérica da placa, veio o choque: tratava-se do mesmo carro registrado como roubado há mais de uma década.
Na tentativa de resolver o impasse, a aposentada dirigiu-se à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos em Salvador. Lá, obteve um novo documento confirmando que o Corsa permanece fora de circulação na Bahia. Em seguida, foi ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), onde recebeu orientações genéricas para apresentar defesa diretamente ao órgão autuador em Santa Catarina.
Notificações acumulam pontuação na CNH
- Foram duas multas por excesso de velocidade em Criciúma.
- Cada autuação gerou dois pontos, totalizando quatro na carteira da proprietária.
- Se não forem anulados, os pontos permanecem no prontuário por 12 meses.
Sistemas que não se conversam
A peregrinação da vítima escancarou a ausência de comunicação direta entre os Detrans. Embora o furto tenha sido registrado em 2011, a informação não impediu que a placa aparecesse como regular no banco de dados de Santa Catarina. Na prática, cada estado mantém uma base própria, e falhas de alimentação ou consulta permitem que veículos roubados recebam multas, sejam licenciados ou até revendidos.
No caso em questão, o Detran-BA informou que, juridicamente, nada pode fazer além de orientar a defesa — é o órgão que aplicou a penalidade quem tem competência para cancelá-la. A diferença de legislações internas e a ausência de um fluxo automático de dados prolongam o problema para o cidadão.
Orientação oficial para contestar a cobrança
Fabrício Araújo, diretor de Veículos do Detran baiano, explicou que a defesa deve incluir o boletim de ocorrência original. Segundo ele, apresentar cópia autenticada do B.O. ao órgão catarinense é o caminho mais rápido para retirar os pontos da CNH e anular a dívida. Caso exista suspeita de clonagem da placa, recomenda-se registrar um novo boletim, reforçando que o veículo continua desaparecido.
Passo a passo sugerido pelos órgãos
- Anexar o boletim de ocorrência lavrado à época do roubo.
- Preencher formulário de defesa prévia junto ao órgão que emitiu a multa.
- Enviar documento por meio físico ou eletrônico, conforme disponibilizado.
- Aguardar análise; se deferida, a pontuação é retirada automaticamente.
O procedimento, porém, não livra a vítima do desgaste: prazos processuais variam, e, até a conclusão, os pontos continuam vinculados à carteira, podendo prejudicar a renovação da habilitação ou gerar penalidades adicionais.
Quando a placa vira arma de criminosos
Especialistas apontam que, após o furto, muitas quadrilhas trocam ou clonam placas para revender o carro ou praticar ilícitos. A dona do Corsa acredita que esse tenha sido o caso, já que nenhuma notificação surgiu nos primeiros anos depois do crime. Só agora, em 2026, houve registro de infrações a mais de 2.000 quilômetros de distância.
Imagem: Internet
Nova ocorrência pode ser decisiva
Se o órgão catarinense desconfiar de adulteração, pode solicitar uma segunda ocorrência policial. Esse documento ajuda a abrir investigação contra eventuais clonadores e, ao mesmo tempo, reforça a inocência do proprietário original nas instâncias administrativas.
Impacto emocional e financeiro
Além da pena pecuniária — cada multa ultrapassa o valor de R$ 130 —, a aposentada relata medo de sofrer restrições futuras. “Não quero chegar para renovar a carteira e descobrir que perdi o direito de dirigir”, contou. Há ainda despesas com autenticações, envios e deslocamentos para reunir papéis exigidos.
Esforços para integração ainda engatinham
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mantém sistemas como o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), mas a atualização permanente depende dos estados. Na avaliação de servidores ouvidos fora do microfone, o intercâmbio ainda ocorre de forma manual: o Detran que descobre inconsistências precisa notificar o outro por ofício, carta ou e-mail institucional — processo lento que deixa brechas para casos como o da baiana.
Próximos passos da proprietária
Com a defesa já protocolada em Santa Catarina, a expectativa é receber resposta em até 30 dias. Caso a anulação seja negada, ela poderá recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do estado. Em última instância, cabe recurso ao Conselho Estadual de Trânsito catarinense.
Enquanto aguarda, a vítima continua usando seu outro veículo, um Gol adquirido após o roubo do Corsa. Mas a cada ida ao centro, teme ser parada em blitze e ter de explicar uma pontuação que não provocou.
Para onde olhar
O episódio devolve ao debate público a necessidade de modernizar o compartilhamento de dados entre as 27 unidades da federação. Sem essa integração, vítimas de furto de veículo correm o risco de acumular multas fantasmas — e de transformar um trauma antigo em dor de cabeça permanente.
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