Brasília — O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato ao Palácio do Planalto, votou a favor da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2025 e agora cogitada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para reagir a um possível aumento de tarifas dos Estados Unidos.
O presidente norte-americano Donald Trump deve anunciar nesta quarta-feira (15/7) se instituirá novas taxas sobre produtos brasileiros. Na véspera, terça-feira (14/7), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o Planalto considera “provável” acionar o dispositivo legal caso o tarifaço se confirme. A decisão final dependerá do aval de Lula, segundo o titular da pasta.
O que prevê a lei
A Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o governo brasileiro a tomar contra-medidas como:
- suspender concessões comerciais;
- restringir investimentos estrangeiros;
- limitar direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas, patentes e royalties de empresas do país que adotar barreiras contra o Brasil.
Para ser aplicada, a norma determina consulta ao setor privado, além de etapas de diálogo público e diplomático. Se não houver entendimento, o Executivo pode restringir importações, elevar tributos ou mesmo suspender obrigações previstas em acordos comerciais firmados pelo Brasil.
O objetivo é reequilibrar as condições de comércio exterior quando barreiras afetem decisões soberanas brasileiras ou imponham exigências ambientais mais rigorosas do que as normas nacionais.
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Quem decide
A aplicação das medidas cabe ao Conselho do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reúne os ministros da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Casa Civil, do Planejamento, das Relações Exteriores, entre outros integrantes do governo federal.
Flávio Bolsonaro, à época da votação em abril de 2025, posicionou-se favoravelmente ao texto que agora pode ser usado por seu adversário político direto na disputa presidencial.
Com informações de Metrópoles
