O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional detalhem, em até dez dias, se utilizam “cotas” ou qualquer outro mecanismo próprio para a distribuição de emendas parlamentares.
A ordem foi encaminhada a dirigentes como Edinho Silva (PT), Valdemar Costa Neto (PL), Antônio Rueda (União Brasil), Ciro Nogueira (PP) e Gilberto Kassab (PSD). No despacho, Dino solicita que cada legenda informe:
- se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou mecanismos semelhantes para alocar emendas;
- qual a natureza, finalidade e alcance de eventual sistema interno;
- quem autoriza e delibera sobre esses recursos;
- base jurídica que sustenta a prática;
- instrumento de formalização (normas, atas ou equivalentes);
- procedimento adotado para definir e destinar os valores.
Segundo o ministro, as explicações são necessárias para “subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, conforme o artigo 163-A da Constituição.
Partidos notificados
Devem prestar esclarecimentos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Contexto da decisão
A medida ocorre após entrevista de Valdemar Costa Neto à GloboNews, na qual afirmou que presidentes de partidos também distribuem emendas. Dino sustenta que apenas deputados e senadores têm legitimidade para indicar recursos do Orçamento.
Na semana passada, o ministro determinou bloqueio patrimonial de até R$ 119 milhões de Valdemar e, em decisão separada, de até R$ 6 milhões do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ambos são investigados por supostamente direcionar emendas mesmo sem mandato.
Imagem: Brenno Carvalho
Ao reiterar que a prática configura “mercado de terceirização ou privatização” de emendas, Dino classificou o modelo como “totalmente incompatível” com a Constituição e alertou para possível impacto eleitoral caso haja vínculo entre repasses e campanhas.
No despacho mais recente, o magistrado voltou a afirmar que “somente deputados e senadores” podem solicitar emendas, salvo mudança constitucional explícita.
Os presidentes partidários têm agora até 10 dias para remeter as informações ao STF.
Com informações de O Globo
